Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21087, de 15 de outubro de 2002
Nº 21087/2002
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°MC%? ÜEJT DE ÇCtfU^tzO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.100,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.100,00 ( três mil cem reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191280045.3281-Treinamento de Recursos Humanos FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3.100,00 (000) TOTAL R$ 3.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.3282-Ampliação e Recuperação das Instalações do ITPS FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.100,00 (000) TOTAL R$ 3.100,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?JO$? DE ÚY DE OtflfcvrtO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ar de o^3fcTS2T de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xT^—/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mari Secretário de Estado do oríio de Melo to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda