Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21085, de 16 de outubro de 2002
Nº 21085/2002
-tá GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.ViMf DE i i DE 0U.TÚ-V5H.C? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.992.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.992.000,00 (onze milhões novecentos e noventa e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (025) 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.500.000,00 (025) 185410274.1492-Conclusão da Estabilização da Foz do Rio Sergipe (Coroa do Meio e Atalaia Nova) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000.000,00 (025) 206070205.1498-Conclusão das Obras do Projeto de Irrigação de Jacaré-Curituba 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.992.000,00 (025) TOTAL R$ 11.992.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-^T DE XX DE OtjCTÍã-tttO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ci 4 de cAi^ o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. .%^í^/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do
1)-% ; ^ v ircos"Antômo de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura