Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21083, de 14 de outubro de 2002
Nº 21083/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AA M3 DE M DE Ovffij^v^w-O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 81.133,03 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 81.133,03 (oitenta e um mil cento e trinta e três reais e três centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 81.133,03 (070) TOTAL R$ 81.133,03
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.3372-Ref orítia e Ampliação do Prédio do DETRAN/SE FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 81.133,03 (070) TOTAL R$ 81.133,03
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. s%éGOVERNO DE SERGIPE DECRETO ^.°JtÂ.093 DE ÁÀ DE O^TUK^^Q DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÁÀ de và^LCZo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %%^6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO , ^ — cL v MarcbsiAntônio de Melo Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando í?cíarjes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fejrlpfído Sois Passos Secretário de Edição da (Segurança Pública