Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21081, de 14 de outubro de 2002
Nº 21081/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai.Oi A DE M DE OvtfüL^WX? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ R$ R$ 20.000,0 0 2.000,0 0 22.000,0 0 (000 ) (000 )
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ^ ^ FR R$ 3.000,00 (000) 3390.14 3390.33 4490.5 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°M.O?J DE Ai DE Ou-fw^ytC? DE 2002 -Diárias - Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ R$ 8.000,0 0 5.000,0 0 6.000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) R$ 22.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^4 d e ^SL^ ^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do N , - d :ós"^ffintônio de Milo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando S%aT%sJda Mota Secretário de Estado da Fazenda Antônio Secret ha--Me8%ias Casa Civil