Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21080, de 14 de outubro de 2002
Nº 21080/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. o 2A.020 DE di DE OLCTUÃWÍ? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ so.ooo,oo (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WâÂ.020 DE Ai DE Ou/fu^iejC? DE 2002 Aracaju , Ai de ^E$K^^a de Independênci a e 114- da República. 2002; 181- da %^^:—/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^, -A - ^ ^ Maraoe Antônio de Melo Secretário de Estado do jamento e da Ciência e Tecnologia Fernando" "Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda e da Casa Civil