Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21077, de 14 de outubro de 2002
Nº 21077/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A/,077 DE 09 DE Otf-fiiL^KO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de CGT FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 195730025.8605-Divulgação de Informações Científicas 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) 195730025.8607-Coordenação do Comitê Gestor da Internet 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 63.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: síf^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai.07? DE 09 DE O wTu. is^LO DE 2002 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280046.8602-Formação e Capacitação de Gestores para a Administração Pública Estadual FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 10.000,00 (000) 195710046.7608-Realização de Cursos de Mestrado e/ou Doutorado 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 195710187.8603-Realização de Eventos Técnicos-Científicos 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Pública Estadual 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 195720187.7604-Inovação para o Desenvolvimento Social 3390.20 -Auxilio Financeiro A Pesquisadores R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 63.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de eSkzS^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U$R DE 09 DE OtCfkyMO DE 2002 ^- ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do Antônio de irei o nto e da Ciência e Tecnologia Fernandó^SG$refe da Mota Secretário de Estado da Fazenda