Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21076, de 11 de outubro de 2002
Nº 21076/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãl OH DE $í?DE OurCutevíO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 192.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 142.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 192.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 101260100.1390-Aquisição de Equipamentos de Informática para o Hospital da Polícia Militar GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AÁÜ?C DE OS DE OcríUwZO DE 2002 FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103020100.1379-Ampliação e Reforma do Hospital da Polícia Militar 4490.51 -Obras e instalações R$ 23.000,00 (025) 103020100.1391-Aquisição de Veículos do Hospital da Polícia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 99.000,00 (025) 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 192.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de toJ%zL^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ,^f%L-X : ^1 r Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO , ^^^) d, , MardostAntônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando 3waürep da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fig^íando Gois Passos Secretário de/Etítado da Segurança Pública