Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21075, de 11 de outubro de 2002
Nº 21075/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° aí ü=tf DE 09 DE Oot^uiâ^tO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1497-Implantação de Infra-Estrutura em Conjuntos Habitacionais em Municípios Sergipanos FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164510165.1495-Melhoria das Condições Habitacionais em Áreas Urbanas e Rurais nos Municípios Sergipanos FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000)
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. TOTAL R$ 100.000,00 sto ei GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°IÁ.07$ D E 09 DE f?(f"TK%%(? DE 2002 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ifi^iwfc^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos pós ,TAnfohio de Se Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia elo Fernandd^B^âtest da Mota Secretário de Estado da Fazenda Augusto Barreto Cai Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura