Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21074, de 14 de outubro de 2002
Nº 21074/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M 0l4 DE 0$ DE OcCÍtí.tait0 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO ARTÍSTICA E CULTURAL 133920144.2550-Realização de Eventos Culturais FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E DO TURISMO 133910144.1544-Reforma de Espaços Culturais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âA Oi4 D E OB DE O^fuks,^O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "$ de iP-tSfeTW? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^L /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do O osXAntômo de Melo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando S6"3tefe da Mota Secretário de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca Secretário de Estado da Cultura e do Turismo