Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21073, de 11 de outubro de 2002
Nº 21073/2002
, / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Sd.09S DE 09 DE OOCÍ^C^ /Z(p DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.600,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.600,00 ( um mil seiscentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.600,00 (000) TOTAL R$ 1.600,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 600,00 (000) 144210025.2351-Manutenção do Programa de Produção e Comercialização 3390.14 -Diárias - Civil R$ 1.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/0P3 DE 09 DE Ourfic^^O DE 2002 TOTAL R$ 1.600,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de o3d^X^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do ntôni o de Melo Plarieiameiito e da Ciência e Tecnologia Fernando Sõa?es^da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jujgurta^Barreto de Lima Secretário do/Estado da Justiça, e da Cidada/ia