Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21071, de 11 de outubro de 2002
Nº 21071/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° éU Dli DE 03 DE 0ocfíiô.KüO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°3À.07i DE 09 DE OurrUtaittO DE 2002 Aracaju, 0$ de Í^UTC^ Independência e 114- da República. de 2002; 181- da ^^6-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar:os Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando ^foakç$ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antôni Secre ocrra-wês! a Casa Civil