Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21068, de 10 de outubro de 2002
Nº 21068/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U.OVi DE 09 DE O(tULtolzO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 723.200,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 723.200,00 (setecentos e vinte e três mil duzentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 95.000,00 (001) 3190.09 -Salário Família R$ 1.400,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 561.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 65.800,00 (001) TOTAL R$ 723.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de d5fcfcõ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VX Db% DE 0 4 DE O^Tfí^utO DE 2002 /fxf ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do j oslAntôriio de Melo nto e da Ciência e Tecnologia FernandôVStSâí^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Regina Ribeiro^ Ilka Regina Ribeiro^Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho