Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21067, de 10 de outubro de 2002
Nº 21067/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M.PG? DE 09 DE QO?füLLmO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.429,92 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.429,92 (quarenta mil quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 278120281.3256-Realização de Eventos Desportivos e de Lazer 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. R$ R$ R$ R$ R$ 8. 10, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .429,9 2 .429,9 2 FR (008 ) (008 ) (008 ) (008 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° H- 0$? DE 03 DE V(tUc^itO DE 2002 Aracaju, OQ de S^Sf^Q^ Independência e 114- da República. de 2002; 181- da %f^—/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Pl Mardos Antônio de MSTo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soârers da Mota Secretário de Estado da Fazenda lacete Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer