Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21066, de 10 de outubro de 2002
Nº 21066/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âXOÇfc DE 0$ DE OvrÍLLhkLO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 404.976,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 404.976,00 (quatrocentos e quatro mil novecentos e setenta e seis reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041290027.1194-Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação (PROMATE) FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.500,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.30 -Material de Consumo 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ R$ R$ 260.476,00 3.000,00 117.000,00 404.976,00 (000) (000) (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oM(%É DE 09 DE Ctffíteiéd DE 2002 FAZENDA 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE FR 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 115.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 80.000,00 (000) 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática e Microfilmagem 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 9.976,00 (000) 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo R$ 118.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 404.976,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, 0Q de ÔJ%UMJO de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^.(%é DE Q9 DE O(JtUt^i^Q DE 2002 x^^% ^ // Mar Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO bos Antônio de Melo Plá nto e da Ciência e Tecnologia Fernando^Sbar^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda