Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21064, de 10 de outubro de 2002
Nº 21064/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JlOé/ DE DB DE Ccrfui^í^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.445,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. das item Art. 2001, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.445,40 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO BOMBEIROS ESTADO DE DE BOMBEIROS -CORPO MILITAR SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros 3390.30 -Material de Consumo Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 11.080,00 (000) R$ 5.365,40 (070) R$ 16.445,40
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 061260063, .1383 -CORPO MILITAR SERGIPE -CORPO MILITAR DE DO DE -Ampliação do Comunicação e BOMBEIROS ESTADO DE BOMBEIROS Sistema de Informática do Corpo de Bombeiros GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MOéf DE OS DE OitíteteltO DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.19 -Auxílio Fardamento 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 10.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 5.365,40 200,00 180,00 100,00 600,00 (070) (000) (000) (000) (000) R$ 16.445,40
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de -c^fexxo de 2002; IBIda Independência e 114- da República. xf^-XC ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardo Secretário de Estado do os fentônio de Me^Lo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandé?^StíWes da Mota Secretári o deEstado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe