Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21063, de 10 de outubro de 2002
Nº 21063/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJ1063 DE 03 DE OUrfai^^o DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.872.487,72 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.872.487,72 ( um milhão oitocentos e setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas FR 3340.41 -Contribuições R$ 101.980,18 (027) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 103020095.7308-Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde Programa Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 75.000,00 (027) 103020095.8350-Manutençâo do Programa Saúde para Todos 3390.30 -Material de Consumo R$ 72,487,72 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c?l(%3 DE 09 DE Ooru^^^o DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (027) 103020100.7309-Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.51 -Obras e Instalações R$ 23.019,82 (027) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (027) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (027) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 356.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 80.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 74.000,00 (000) TOTAL R$ 1.872.487,72
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: /7f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/^ 3 DE 09 DE Oitíí^KO DE 2002 SAÚDE FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas FR 3340.41 -Contribuições R$ 156.150,00 (000) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 350.000,00 (000) 101220045.8359-Treinamento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 1.000,00 (000) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 29.330,00 (000) 103020095.7308-Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde - Programa Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 75.000,00 (000) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 34.468,50 (000) 103020100.7307-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.51 -Obras e Instalações R$ 24.976,00 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.542,28 (000) 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (027) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 8.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WM.(%3 DE 03 DE Ottfíumo DE 2002 3390.14 -Diárias - Civil R$ 1.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 136.700,18 (000) 103050107.8351-Manutençâo das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.30 -Material de Consumo R$ 27.320,76 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 1.872.487,72
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0g de ^Sfi)^S^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da Republica. ^YY— / l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO irqos KnEbni Marcjos KnEánio de Meío Secretário de Estado do plá ié jarnento e da Ciência e Tecnologia Fernando^so%res da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta-DTÍveíía Barreto Secretária de Estado da Saúde