Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21057, de 8 de outubro de 2002
Nº 21057/2002
-3Ufc GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A( 057 DE 03 DE QUfuliobiO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 42.000,00 (000) TOTAL R$ 42.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810025.2374-Manutenção da Polícia Civil FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 42.000,00 (000) TOTAL R$ 42.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sfy^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Aí-05? DE 0 3 DE OÍCTLLÍO^O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oj, de ipZ%TCZo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ti Marcds Secretário de Estado do dl slAníônío de Mel, nto e da Ciência e Tecnologia Fernando"SGefes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Eerfjíando dois Passos Secretário de^ílsjrado da Segurança Pública