Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21056, de 9 de outubro de 2002
Nº 21056/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c^ .0% DE 03 DE Qifrít-^ieO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 137.689,76 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 137.689,76 (cento e trinta e sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES -Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Indenizações e Restituições TOTAL R$ 137.689,76
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 3390.37 3390.39 3390.93 R$ R$ R$ 60.000,0 0 64.689,7 6 13.000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) SAÚDE 101220025.2311-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°átf 05? DE 05 DE O^CUJL^(^O DE 2002 3390.14 -Diárias - Civil ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3390.14 -Diárias - Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ R$ R$ R$ FR 24.024,07 (000) 53.155,69 (000) 510,00 (000) 60.000,00 (000) R$ 137.689,76
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, ^ de Independência e 114- da República. xf^f-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do ôriio de Mfelo nto e da Ciência e Tecnologia Fernandc^-Sgapés da Mota Secretário de Estado da Fazenda arreto da Saúde Marta Secretária de E