Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21052, de 8 de outubro de 2002
Nº 21052/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âL 051 DE 03 DE QtflulZItO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.2131-Manutenção da UEE Unidade Executora/PRODETUR 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 30.000,0 0 30.000,0 0 40.000,0 0 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECM:TON.°OW.Í?ÍZ DE 03 DE OtrTuWO DE 2002 TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de oSg%TláZõ de 2002; IBIda Independência e 114- da República. ^^/^ — /^ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mario Secretário de Estado do ,ntônio de Melo Pl^neiamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antôni Secre