Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21051, de 8 de outubro de 2002
Nº 21051/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JlOSi DE 0 3 DE O^UiL^ütO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 94.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 94.000,00 (000) TOTAL R$ 94.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (000) . ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^ .05-1 DE 0 3 DE QU(te^^O DE 2002 3390.93 4490.52 -Indenizações e Restituições -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 50.000,00 (000) R$ 29.000,00 (000) R$ 94.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ôáSUã^õ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xZxf^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mari Secretário de Estado do s Pl ênio de ijíelo knejamento e da Ciência e Tecnologia Fernaridà^^res da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeirq Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho