Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21047, de 3 de outubro de 2002
Nº 21047/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JM .Ofa DE à" DE QurflttobtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 376.100,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 376.100,00 (trezentos e setenta e seis mil cem reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 236920248.1477-Conclusão da Reforma do Centro Daria Barreto, em Boquim FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 376.100,00 (000) TOTAL R$ 376.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1496-Construção e Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 376.100,00 (000) TOTAL R$ 376.100,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. s^t^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJJ? DE ÂDE O^ií^^Q DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d$ de eSsfctZo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %?vz%- XL^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos"^MÍbnio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernand( Js da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura