Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21046, de 3 de outubro de 2002
Nº 21046/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UDfy DE J$DE OUCiUL^KO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 67.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.41 -Contribuições TOTAL R$ R$ R$ FR 40.000,00 (001) 21.000,00 (001) 6.000,00 (010) R$ 67.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ji.°4A.Qíí DE fê DE QüniuetMlO DE 2002 FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 67.000,00 (001) TOTAL R$ 67.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ode vofSfejáLo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs^Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soareé da Mota Secretário de Estado da Fazenda