Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21044, de 4 de outubro de 2002
Nº 21044/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U-Ott DE $2 DE OuTHLísrtjQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.507,18 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.507,18 (doze mil quinhentos e sete reais e dezoito centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ R$ 10.507,18 2.000,00 12.507,18 FR (000) (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 021220025. 4490.51 .1071 -PROCURADORIA GERAL ESTADO -GABINETE PROCURADOR-GERAL ESTADO -Construção da Sede Procuradoria Geral Estado -Obras e Instalações DO DO DO da do R$ FR 12.507,18 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°JÜJDtf DE JiP DE OUi ÍLL^^O DE 2002 TOTAL R$ 12.507,18
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^2 de ô^S%^V^o de 2002; IBIda Independência e 114- da República. %^^-x^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardosi Antônio de Melo Secretário de Estado do ^ Ji:, í M^j nto e/da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antônio Secret :háMfessíi Casa civil