Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21043, de 4 de outubro de 2002
Nº 21043/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW.0^ DE / P DE QuLrftíuavtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.720.750,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.720.750,00 ( um milhão setecentos e vinte mil setecentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (046) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 217.000,00 (046) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.003.750,00 (046) TOTAL R$ 1.720.750,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^u/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°dtl.Pfe DE / ? DE OUCfuL^vttf DE 2002 FAZENDA 041220027.1203-Implantação do Programa Permanente de Educação Fiscal para a Cidadania nas Comunidades (PROMATE) FR 3380.35 -Serviços De Consultoria R$ 35.000,00 (046) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 7.000,00 (046) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 28.000,00 (046) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.600,00 (046) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.500,00 (046) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 28.000,00 (046) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (046) 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE 3380.35 -Serviços De Consultoria R$ 50.000,00 (046) 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (046) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (046) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (046) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (046) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220027.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (046) 041220027.1193-Recomposição da Frota de Veículos (PROMATE) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (046) 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^XVj DE l? DE Outíun$KO DE 2002 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (046) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (046) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (046) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 7.250,00 (046) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMÀTE) 3380.35 -Serviços De Consultoria R$ 86.000,00 (046) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 667.400,00 (046) 041280045.1197-Capacitação de Recursos Humanos (PROMATE) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 (046) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 80.000,00 (046) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 160.000,00 (046) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (046) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 (046) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 (046) TOTAL R$ 1.720.750,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, nde to3W%4-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ,^f^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ü.°JUüfá DE / - DE OvrftíMi^tO DE 2002 ^1 Mar Secretário de Estado do tk, :osjAntônio de Meio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando "Searas da Mota Secretário de Estado da Fazenda