Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21041, de 3 de outubro de 2002
Nº 21041/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/f.04/ DE 3-0 DE Jü^r^AtQWO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 5.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. yjj%^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3Â.0H DE 3Q DE JL^-fg-metf^ DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de f^%ZZZS^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %f^—/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO •^1 Secretário de Estado do ) Mar d o St A aírton i ó áe M Í Planejamento e da Ciência e Tecnologia fio Fernandõ^BG%rJes da Mota Secretário de Estado da Fazenda befe da Casa Civil