Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21039, de 2 de outubro de 2002
Nº 21039/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^f 03Q DE oZ4 DEoícTT^VH^^Í^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (025) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113310111.2433-Seguro Desemprego FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) SOCIAL 081220025.1437-Recomposição da Frota de Veículos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtÁ .039 DE Jfy DE J^= /éTn%KÚ DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (025) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â^ de r^EZZSZõ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JussaralRfay^ard Araújo Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exej Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho