Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21036, de 2 de outubro de 2002
Nº 21036/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/fi^ DE%rh m3õ1crn. i $W0 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.680.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.680.000,00 ( um milhão seiscentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 267820269.1493-Execução de Obras da Via de Ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (Obra D f Arte Especial) FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.680.000,00 (025) TOTAL R$ 1.680.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1497-Implantação de Infra-Estrutura em Conjuntos Habitacionais em Municípios Sergipanos FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.680.000,00 (025) TOTAL R$ 1.680.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ,^iS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ttÃ.Q3fc DEiW DE se-fe-fixie,y/LO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, iãde oSS^Z-^c de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ,^%L-v^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jussara Aaynard Araújo Secretária de Estado do(/pianejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura