Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21035, de 2 de outubro de 2002
Nº 21035/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. o eW-03r DE %% DE Jê^í"it$wO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 121.244,45 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 121.244,45 (cento e vinte e um mil duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 81.005,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.239,45 (070) TOTAL R$ 121.244,45
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar 3390.15 -Diárias - Militar Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ 60,0 0 22.945,0 0 1.470,0 0 FR (070 ) (070 ) (070 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JÜ.03jT DE oZ? DE 3Jci€-flxi3vZ.o DE 2002 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.769,45 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 95.000,00 (070) TOTAL R$ 121.244,45
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^4 de nZSSC—%ZET"de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jussara Mayfiard Araújo Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernandô^$^fes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Pedro Paulo da Silva Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe