GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W D3h DE JL^t DE -Ze^íe-rrWtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 194.220,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 194.220,00 (cento e noventa e quatro mil duzentos e vinte reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R $ R$ R$ R$ .980,0 0 .330,0 0 .910,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) R$ 70.000,00 (000) R$ 194.220,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA / ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 990,00 4.990,00 1.990,00 990,00 990,00 990,00 990,00 990,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) tab GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 03^ DE o2^ DE ãe^?erm^vLO DE 2002 ESTUDOS E PESQUISAS 041210025.2150-Contas Regionais 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 181210020.1137-Gerenciamento Costeiro do Estado 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 990,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 990,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 990,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 045440025.2148-Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4.990,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DEÇgBTO HM103+ DE fà DE 3-c/t=-Axhrt.O DE 2002 185440180.1147-Implantaçâo da Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Piauí 3390.14 -Diárias - Civil R$ 4.990,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.990,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.390,00 (000) 185440180.1148-Planos Diretores de Bacias Hidrográficas 3390.14 -Diárias - Civil R$ 4.990,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.990,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 185440180.1152-Projeto da Barragem do Rio Vaza Barris 3390.14 -Diárias - Civil R$ 4.990,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.990,00 (000) 185440180.1155-Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão 3390.14 -Diárias - Civil R$ 2.990,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.990,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 6.670,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.990,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) 185440180.1157-Ecoágua 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.370,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 194.220,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =2% de (WZZzá^ T de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xf^Z-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^nãnm:fGOVERNO DE SERGIPE JL=h DECRETO N.°JtÀ-03b DE ^ r DEJS7^^ ^ DE 2002 JussaraiMaynjard Araújo Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emi Exercício Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda
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