Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21033, de 1 de outubro de 2002
Nº 21033/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^03 3 DE $+ DE JZ-íe-sht$rtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 38.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 38.300,00 (trinta e oito rail trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA FR 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 25.800,00 (000) 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 12.500,00 (025) TOTAL R$ 38.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 25.800,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 12.500,00 (025) TOTAL R$ 38.300,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. - • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° $Â-033 DE/ ? v% J^iefrente? DE 2002 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de rüLaJUfcxTde 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jussara Maynard Araújo Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura