Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21032, de 1 de outubro de 2002
Nº 21032/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MO$Z, DE J-f DE c?er?í/f$nO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 65.000,00 (000) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113310111.2433-Seguro Desemprego 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ 30.000,0 0 10.000,0 0 20.000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JUV?l DE $f DE ãellr/ntottO DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A^ de riata—s^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JusWaPa^flâW^rdAr aú j o Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eri Exercício Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda llka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho