Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21031, de 1 de outubro de 2002
Nº 21031/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âlOdí DE o^9 DE J^íír/n^nO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 220.000,00 (000) 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 10.000,00 (000) /?y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AÂ.03d DEÍ ? DE Se^esHtotAO DE 2002 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00 (000) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-^ de rJuzL.—^-^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jussara Maynard Araújo Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emi Exercício Fernando^So%ça da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oM.034 D E o??DE áürT^VK^te^ DE 2002 Antôntp^Roo^jto HQcna^Messias Seocétári o Chefe da Casa Civil r