Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21030, de 30 de setembro de 2002
Nº 21030/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. o ã4.030 DEJ-Ç DE á^je-/nvvié? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 244.500,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 244.500,00 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECTUR FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR Terceiros - Pessoa Física R$ 27.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 44.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) ARTÍSTICA E CULTURAL 133920025.2546-Manutenção do Instituto da Difusão Artística e Cultural ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4.030 DE o?^ DE -Es"T^VhvutO DE 2002 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 (000) 133920144.2550-Realização de Eventos Culturais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133920144.2551-Manutenção do Teatro Estadual Tobias Barreto 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .500,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA E DO TURISMO 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECTUR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4490.93 -Indenizações e Restituiçõe s 133910144.1544-Ref orítia de Espaços Culturais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) PLANEJAMENTO 131210025.2548-Manutenção da Assessoria Setorial de Planejamento 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.359,84 (000) 131260040.1545-Informatização da Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo R$ R$ FR 1.000,0 0 (000) 2.000,0 0 (000) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-030 DE ^Ç DE =fe^ívníJ^C? DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.610,45 (000) DOCUMENTAÇÃO 133910025.2544-Manutenção do Instituto da Memória e da Documentação 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 16.837,71 (000) 133910144.1546-Restauração de Bens Culturais 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) CULTURAL 133910144.1546-Restauração de Monumentos Tombados pelo Estado 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) ARTÍSTICA E CULTURAL 133920025.2546-Manutenção do Instituto da Difusão Artística e Cultural 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.902,00 (000) 133920144.2550-Realização de Eventos Culturais 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.790,00 (000) 133920144.2551-Manutenção do Teatro Estadual Tobias Barreto 3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes do Contrato de Terceirização R$ 12.000,00 (000) % ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AI .030 DE ct^ DE ,S^íínx ts,"LO DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 244.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^p de /StS ^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JussàiA" Ma^nard Araú j o Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca Secretário de Estado da Cultura e do Turismo