Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21026, de 30 de setembro de 2002
Nº 21026/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $AS% DE g$ DE ftTlem^KO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL 3190.34 3390.30 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 FR R$ 2.000,00 (000) R$ 10.000,00 (070) R$ 5.000,00 (000) R$ 3.000,00 (070) R$ 40.000,00 (000) R$ 10.000,00 (070) R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°fcf OâQ DE oí^ DE Ji=^/n w,^C? DE 2002 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.3282-Ampliação e Recuperação das Instalações do ITPS FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS 3390.14 -Diárias - Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (070) 191280045.3281-Treinamento de Recursos Humanos 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (070) 195710233.3288-Programa de Qualidade 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 22.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °% de o-3fezifc-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %f^^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^.Ocfé DE o% DE Ze-flr/Yi^vLO DE 2002 JussarayMayHãi"a"Xraújo Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda