Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21025, de 30 de setembro de 2002
Nº 21025/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Aí.ft2.r DE o% DE JCe-T^/H^ie(p DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 810.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 093310112.2201-Contribuição para o PASEP FR 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 50.000,00 (001) 288430290.0198-Amortização e Encagos da Dívida Interna 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 710.000,00 (000) 288440290.0199-Aitiortização e Encargos da Dívida Externa 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 810.000,00 Art, 2- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO FAZENDA -INSPETORIA GERAL FINANÇAS -7^ DA DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JU.QJf DE afa DE cfS-?á-^,aK(? DE 2002 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 50.000,00 (000) 288430290.0198-Amortização e Encagos da Dívida Interna 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 760.000,00 (000) TOTAL R$ 810.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ã^de r^ZVja—Co de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jussaife Majmard Araújo Secretári a de Estado do PJilatiejamento e da Ciência e Tecnologia emi Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda