Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21023, de 30 de setembro de 2002
Nº 21023/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$J.DI3 DE áÇ DE ifi?ítf-Ai t$ ^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.750,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.750,00 (vinte e cinco mil setecentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros R$ R$ R$ R$ 7, ,750,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .750,0 0 FR (000) (070) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi .023 DEo?É" DE Jd^mtottODE 2002 FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (070) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 25.750,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de o2fczi^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. R$ R$ R$ R$ 500,00 900,00 350,00 9.000,00 (000) (000) (000) (000) %/^Z-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jus^araTíaynard Araújo Secretária de Estado do(fPlanejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe