Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21020, de 30 de setembro de 2002
Nº 21020/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MOIO DEO?Y DE j:é"f^wMO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âÂDlO DE off DE Pt?^AiiSiiLQ DE 2002 Aracaju, KXV de (=-=-^ Independência e 114- da República. alCL^ de 2002; 181- da x%^^//: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jus sá Secretária de Estado do 4rai ujo nto e da Ciência e Tecnologia ício Fernan-dGCgg%pes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Pedro Paulo da Silva Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe