Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21019, de 30 de setembro de 2002
Nº 21019/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U .OiQ DE ã.4 DE^^^/^^^Q DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 645.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1257-Implantação de Complexo Administrativo e de Apolo Educacional para Ensino 4590.61 -Aquisição de Imóveis ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 121220025.2258-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 123610121.8251-Manutenção do Ensino Fundamental R$ FR 95.000,00 (000) R$ 120.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cM-Gtf DE M DEX^AI^ O DE 2002 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 130.000,00 (003) TOTAL R$ 645.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER EDUCAÇÃO 121220025.2251-Manutenção do Conselho Estadual de Educação 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 150.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060025.2273-Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.500,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 123610121.7254-Construção de Unidades de Ensino 4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (003) R$ R$ FR 42.000,0 0 (000) 42.500,0 0 (000) TOTAL R$ 645.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. yra^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-0/9 DE A-4 DE JCt^7e-nton.G DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, "^ de Independência e 114- da República. x/Z^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JussaSâ^Mapnard Araújo Secretária de Estado do ^ilanejamento e da Ciência e Tecnologia rcício Fernandb^Sóares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer