Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21018, de 30 de setembro de 2002
Nº 21018/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$A.Ofâ DE S.J DE 6Tcf^-/Mk,w.o DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 52.000,00 (000) TOTAL R$ 52.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 52.000,00 (000) TOTAL R$ 52.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -^f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JUJDH DE 34 DE Xe-TÍr/H ^ K.O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de O2ÍL—L^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. //^—/^ — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jussar^piSyijíarcr Araú jó Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia cio Fernandõ^Sõãxeé da Mota Secretário de Estado da Fazenda