Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21017, de 30 de setembro de 2002
Nº 21017/2002
fc-js GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âAMI DE W DE Séiff-M^^jO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 43.120,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 43.120,00 (quarenta e três mil cento e vinte reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.300,00 (000) PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.820,00 (000) 021280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 22.000,00 (025) TOTAL R$ 43.120,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: y GOVERNO DE SERGIPE DECpETON.°Ü^? DE c%? DE Scrf^/H^^tO DE 2002 JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 3.038,07 (000) 021280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (025) 024210011.1343-Reforma de Unidades Prisionais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.081,93 (000) TOTAL R$ 43.120,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $4 de pSj^dfe^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. x2^^—/- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JussSra Maynarít"A"raú j o Secretária de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^OÍ ? DEo?/ DE $é"íevifiHD DE 2002 Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania