Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21015, de 27 de setembro de 2002
Nº 21015/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ZÁ Cif DE âf DE gt?^e-AtiattO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 265430269.3440-Recuperaçâo de Áreas Degradadas das Rodovias SE/100 e SE/214 PRODETUR II FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (025) R$ R$ R$ 75.000,0 0 75.000,0 0 150.000,0 0 FR (025 ) (025 ) ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi.íWr DE ê^ DE JdrT^/Ht$veO DE 2002 TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji4 de r^S^IZX^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República, ^^:—XALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO " v ^o Secretário de Estado do MardoslAntônio de Mqfl. Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandC"TSaares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura