Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21014, de 27 de setembro de 2002
Nº 21014/2002
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°àttOJf DE 0W DE -S^?/M^teC DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 510.588,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 510.588,50 (quinhentos e dez mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2260-Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas - PROFIM 3350.41 -Contribuições 4450.41 -Contribuições 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FR R$ 287.000,00 (025) R$ 123.000,00 (025) TOTAL R$ 14.112,50 (025) R$ 86.476,00 (025) R$ 510,588,50
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: •SECRETARIA DE ESTADO INFRA-ESTRUTURA DA 4/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âA .Otf DE $Á DE J^feyn^vtO DE 2002 DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820248.3431-Construção da Rodovia SE-200, Propriá/Neópolis FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 510.588,50 (046) TOTAL R$ 510.588,50
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2y de ^is^Zfc^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarbosI Antônio de Melo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura