Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21013, de 27 de setembro de 2002
Nº 21013/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?^fô3 DE 0?T DE $trfentvtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 489.411,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 489.411,50 (quatrocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e onze reais e cinqüenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER Reforma da Educação Profissional/PROEP -Diárias - Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 R$ R$ FR 15.474,50 (025) 185.824,00 (025) R$ 21.400,00 (025) TOTAL R$ 266.713,00 (025) R$ 489.411,50
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE ^77^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aW -0Â3 DE A4 DE ãerfkmt$wO DE 2002 265430269.3440-Recuperação de Áreas Degradadas das Rodovi as SE/100 e SE/214 PRODETUR II FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 489.411,50 (046) TOTAL R$ 489-411,50
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cZ^ de ^StZZtZÕ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^w6-,X, Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos wítônio de Mg%o Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandoroarés da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura