Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21012, de 27 de setembro de 2002
Nº 21012/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UX)il DE o?Y DE JTe-^Av^fae^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 4490.51 3390.37 3390.38 3390.39 4490.52 -MINISTÉRIO PÚBLICO -PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 0.1068-Construção e Equipamento dos Edifícios sedes do Ministério Público -Obras e Instalações 0.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público -Locação de Mão-de-Obra -Arrendamento Mercantil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 35.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 500,00 (000) R$ 64-500,00 (000) R$ 20,000,00 (000) R$ 140.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: moi •MINISTÉRIO PÚBLICO -PROCURADORIA GERAL JUSTIÇA DE 4F GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MML DE A$ DE X^fe^i^í^o DE 2002 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 021260010.1063-Ampliação do Sistema de Informática da Procuradoria Geral da Justiça 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 021280010.2067-Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público 3390.14 -Diárias - Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c^V de rtlüUlZSI-o d e 2002; 181- da Independência e 114- da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20, 5. .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos"Kníonio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ OÂL DE oí^ DE Xetf^-/K-te te0 DE 2002 Fernando SoareSH da Mota Secretário de Estado da Fazenda