Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21011, de 27 de setembro de 2002
Nº 21011/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tâOM DE ^ DE^"^^^^Ü DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO ESTADO 010320004.1025-Recuperação do Edifício Sede do TCE FR Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO ESTADO 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. rf?^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WãÁôM DE c%Y DE í^-T^/H^teC? DE 2002
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e cS/Z^IZ^Zs de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO v4 Secretário de Estado do entomo de Martbs 4 Ànfon io de f^Lo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandowjires da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antôn Secr