Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21009, de 27 de setembro de 2002
Nº 21009/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JIQ09 DE et? DE aüf/^vnwa? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025,2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 50,000,00 (000) ^ ! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ji.°JUPDS DE o?r DE áe^Çfr ty^O DE 2002 TOTAL R$ 50.000,00 Art, 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, c2v ^ e r^%ZZZ5Zo de 2002; IBIda Independência e 114- da República. x^W^-X^ Marqo Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO s Antônio de Melo nto e da Ciência e Tecnologia Fernandô^-Soaxes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer