Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21008, de 27 de setembro de 2002
Nº 21008/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$ÁQO$ DEo?^ DE ZTle-rt,vhtfZ) DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 209.783,39 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 209.783,39 (duzentos e nove mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO DA "PARREIRAS SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LÀCEN/SE -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ -Diárias - Civil R$ -Material de Consumo R$ -Locação de Mão-de-Obra R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3190.11 3190.96 3390.14 3390.30 3390.37 3390.39 TOTAL R$ FR 35.000,00 (027) 7.000,00 (027) 10.000,00 (027) 60.000,00 (027) 65.581,90 (027) 32.201,49 (027) 209.783,39
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U OOi DE oU DE xe^!s-w%ttx? DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d4 de rJBZZZCf? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %%^L-/^- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 Secretário de Estado do Marços^Antônio de Belo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^fôares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde