Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21007, de 27 de setembro de 2002
Nº 21007/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.00? DE õí4 DE XeT^m^wO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?/ de ^VÜ/J ^ o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. R$ R$ R$ 25.000,0 0 25.000,0 0 50.000,0 0 FR (027 ) (027 ) ,iW^/L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-QO? DEp^/ DE oTe-^/nb^(P DE 2002 Secretário de Estado do
j).. Marc 06 Antônio de Melo Planeiagmento e da Ciência e Tecnologia FernanaCMSGares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde