Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21005, de 26 de setembro de 2002
Nº 21005/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/^5" DE o%3 DE S:^f^MkirtC? DE 2002
Abre crédito especial no valor de R$ 463.400,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art.l-, da Lei n- 4.599 de 13 de setembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito especial no valor de R$ 463.400,00 (quatrocentos e sessenta e três mil quatrocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 154510248.1104-Projeto de Reurbanização da Orla de Curralinho FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 13.400,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 450.000,00 (046) TOTAL R$ 463.400,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber : PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 257520079.1115-Aquisição de Equipamento de Energia Solar Projeto Nordeste FR 4490.42 -Auxílios R$ 300.000,00 (047) 257520079.1138-Implantaçáo de Rede de Eletrificação Rural/Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (047) %%P^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi.flí?r^ DE $3 DE^c7^/nk340 DE 2002 267820079.1124-Construção de Ponte de Concreto/Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210025.2133-Manutenção das Atividades da SPEO 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 50.000,00 (047) R$ 2.000,00 (000) R$ 10.400,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 463,400,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de -T^btÜ^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio de Melo Secretário de Estado do J)-- = A nto e da Ciência e Tecnologia Fernando iSoares da Mota Secretário de Estado da Fazenda