Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21004, de 26 de setembro de 2002
Nº 21004/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MWJ DE (23 DE SE^^/nlavtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.202.800,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.202.800,00 ( dois milhões duzentos e dois mil oitocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.3409-Ampliação, Reforma na Sede, Pátio de Oficinas e Distritos do DER-SE FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 (070) 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3390.14 -Diárias - Civil R$ 61.000,00 (000) 3390.15 -Diárias - Militar R$ 12.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 16.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 55,000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 104.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3 3.000,00 (070) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MJOQJ DE ;Z3 DE X?-fépi^ttO DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 24.800,00 (000) 267820269.3401-Construção da SE-312 - BR-101/Muribeca 4490.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (020) 267820269.3406-Conclusão de Rodovia Trecho BR-235 (Mocambo) / Pedra Mole 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (020) 267820269.4407-Conservaçâo e Restauração de Rodovias 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 50.000,00 (020) 3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (020) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (020) TOTAL R$ 2.202.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.3409-Ampliação, Reforma na Sede, Pátio de oficinas e Distritos do DER-SE FR Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (070) Administrativos e Financeiros - DER 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 8.100,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 700,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° éü.004 DE ^-3 DE J?Wi^ ^ DE 2002 Restituições RS 2.000,00 (000) 261220025.4406-Manutenção de Postos de Fiscalização 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ l.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 265430269.3440-Recuperação de Áreas Degradadas das Rodovias SE/100 e SE/214 PRODETUR II 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 142.000,00 267820025.4402-Manutenção de Terminais Rodoviários 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10,000,00 267820269.3410-Construção da Rodovia de Ligação Nossa Senhora do socorro/BR - 101 t á GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AÂO04 DE ^ 3 DE ÍÉ^AIO ^ DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) 267820269.3411-Construção da Rodovia de Ligação Japoatã/Propriá 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.200.000,00 (020) 267820269.4408-Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20,000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100,000,00 (020) 267820269.4410-Desapropriações e Idenizações 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00 (020) TOTAL R$ 2.202.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de n-t%ZZZ^Za de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %^^L—/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio de Melo Secretário de Estado do(Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura